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O Sr. SEBASTIÃO FERNANDES LAGE FILHO, CPF Nº 326.625.481-34, residente e domiciliado na Av. Paraná 110, Centro, Nova Canaã do Norte - MT,  torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT), o requerimento de ALTERAÇÃO DE PORTARIA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS - CAPATAÇÃO SUPERFICIAL EM RESERVATÓRIO FORMADO POR BARRAMENTO, N° 05 de 9 de janeiro de 2019, no ponto de captação - 01, nas Coordenadas Geográficas - Latitude S: - 10° 29' 13,970'' e Longitude W: - 55° 44' 43,508”, localizada na Faz. Olho D’agua, Município de Nova Canaã do Norte/MT. A água tem o objetivo de atender o confinamento bovino da fazenda, para 10.000 mil cabeças e vazão de 500 m³/dia.

A MORADA AGRICOLA LTDA, CNPJ Nº: 56.145.581/0001-04, devidamente instalada na  Estrada Vicinal Terceira Leste, Lote Rural n°: AF2-I2, Alta Floresta - MT,  torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT), o requerimento de OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS - CAPATAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA NO CANAL, no ponto 01, nas Coordenadas Geográficas - Latitude S: - 10°20'39.68"S e Longitude W: - 56° 7'24.14"O, localizado na Fazenda WS, Zona Rural de Alta Floresta/MT. A água tem o objetivo de atender o projeto de confinamento bovino a ser instalado na fazenda. A projeção futura será de 10.000 mil cabeças e vazão de 500 m³/dia.

O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA - MT, CNPJ n°: 15.023.906/0001-07, e endereço TV Álvaro Teixeira da Costa, 50, Paço Municipal, Alta Floresta - MT, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT), o requerimento de OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS - CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA, em 2 poços tubulares nas seguintes localidades: Comunidade Ouro Verde - COMOV, Rodovia MT 325, Km 20, Comunidade Ouro Verde, zona rural, Poço 01, coordenadas geográficas: Latitude: 10° 4'18.62"S/ Longitude: 56°10'33.61"O; Associação Comunitária Rural Sol Nascente, Rodovia MT 325, Km 32, zona rural de Alta Floresta/MT, Poço 01, coordenadas geográficas: Latitude: 10° 6'9.25"S/ Longitude: 56°13'21.04"O. Ambos os poços serão para atender as comunidades rurais descritas.