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D.O. nº28191 de 22/02/2022
PORTARIA N 233 2022 DPG
D.O. nº28192 de 23/02/2022

EXTRATO PORTARIA N°225 2022 ATESTO DAS AGUAS TAPURAH

D.O. nº28192 de 23/02/2022
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PPTO

PORTARIA 225/2022 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO FISCAL

Processo de Origem: 2393/2022

Núcleo de Tapurah- MT.

Fiscal Titular: Amanda Carolina Souza Silva

Fiscal Substituto: João Paulo Carvalho Dias

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento dos Núcleos de

atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Tapurah- MT.

Data de Assinatura: 18/02/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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