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D.O. nº29025 de 08/07/2025
Nova publicação da Portaria Comissão (1)
D.O. nº29027 de 10/07/2025

Retificação de Portaria de Calendário de Pagamento REPESCA

D.O. nº29029 de 14/07/2025
Portaria- Encarregado de dados e suplente- SETASC

PORTARIA Nº 108/2025/GAB/SETASC/MT

Dispõe sobre a retificação parcial da Portaria nº 061/2025/GAB/SETASC/MT, que estabelece o calendário de pagamento do auxílio pecuniário do Programa REPESCA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o calendário de pagamento previsto na Portaria nº 061/2025/GAB/SETASC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.971, de 11 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o artigo 1º da Portaria nº 061/2025/GAB/SETASC/MT, exclusivamente quanto ao calendário de pagamento do auxílio pecuniário do Programa REPESCA, que passa a vigorar com as seguintes datas para o ano de 2025:

05/05/25 (segunda feira)

10/06 (terça feira)

21/07 (segunda feira)

20/08 (quarta feira)

22/09 (segunda feira)

20/10 (segunda feira

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 061/2025/GAB/SETASC/MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de início do novo calendário de pagamentos.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá - MT,  04 de julho de 2025.

Klebson Gomes Haagsma

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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