Aguarde por favor...
D.O. nº29026 de 09/07/2025
Portaria de Exoneração MTPAR ARTHUR 185
D.O. nº29027 de 10/07/2025

PORTARIA 183-2025 - 7HUB Alteração

D.O. nº29028 de 11/07/2025
PORTARIA 184-2025 - FELIPE CARDOSO

PORTARIA N° 183/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 098/2023, celebrado com a empresa 7HUB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 43.751.861/0001-14), cujo objeto é a aquisição de materiais para construção dos Muros de Contenção nos Lago Principal, Lago das Nações e Lago das Palmeiras que compõem a obra do Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 2.007.775,05, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2023/0122.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Paulo Roberto de Almeida da Silva MATRÍCULA: 1470

- SUBSTITUTO: Iana Dianez Marques MATRÍCULA: 1489

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 09 de julho de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital