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Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta de Administração Fazendária

Superintendência de Patrimônio e Serviços

Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas

EDITAL DE CITAÇÃO

Ficam cientificadas a regularizar o débito tributário, ainda pendente, referente ao TAD - Termo de Apreensão e Depósito abaixo, ou TVF - Termo de Verificação Fiscal, conforme o caso, relacionados abaixo e consequente retirada dos bens, produtos e mercadorias do depósito onde se encontram no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação.

Salientamos que decorrido este prazo, a mercadoria, bem ou produto alvo da autuação tributária terá sua destinação conforme determina o Art. 47-K da Lei 7.098/98 c/c Art. 18 da Portaria SEFAZ nº070/2007 (Doação, Incorporação ao Patrimônio Público, Leilão e etc...). Para maiores informações entrar em contato com a CMAP - Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas, pelo telefone (65) 3667-0562 / WhatsApp (65) 9.9606-3748.

SUJEITO PASSIVO

Nº TAD

DATA TAD

VALOR* (R$)

ALEXSANDRA SILVA DE MELO

11496304

18/08/2021

R$ 797,59

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

11484490

01/07/2021

R$ 798,53

ANSELMO TORMES

11443081

17/02/2020

R$ 122,40

ARCILIO RENOVATO

11490384

26/07/2021

R$ 712,99

BILMA LOPES

11486229

08/07/2021

R$ 940,00

BIO PEN PRODUTOS

11482091

15/06/2021

R$ 1.595,82

BRUNO FABRÍCIO DE BRITO

11480939

08/06/2021

R$ 1.301,90

CARLOS ROCHA RIBEIRO

11478545

28/05/2021

R$ 10.715,56

CÍCERO AMARO DA SILVA

11515139

09/11/2021

R$ 1.198,50

DANIEL ROBERTO GAIOTTE

11510393

20/10/2021

R$ 5.123,00

DEO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

11496012

17/08/2021

R$ 31.725,00

EDILEUZA VIRIATO LAURENTINO

11486545

09/07/2021

R$ 987,00

EMBALART COM. DE EMBALAGENS EIRELI

11505496

30/09/2021

R$ 44.715,14

EMILLY SANTOS RODRIGUES

11506237

03/10/2021

R$ 190,35

EMILLY SANTOS RODRIGUES

11506243

03/10/2021

R$ 528,75

FABYANNA LAURA FONTES FONSECA

11488232

16/07/2021

R$ 961,15

GABRIEL TRAJANO

11484738

02/07/2021

R$ 1.081,00

HELOISA MACHADO

11494528

11/08/2021

R$ 704,53

HERICA MARTINS JACINTO VILARINO VERISSIMO

11484166

28/06/2021

R$ 2.473,17

INÁCIO ANTONIO RAIMUNDO SILVA

11527341

04/01/2022

R$ 10.261,09

AUTOMOTIVA SHOP

11505428

30/09/2021

R$ 2.603,80

JOÃO ANTONIO RODRIGUES LIMA

11502641

16/09/2021

R$ 16.567,04

JOSE MARIA VIEIRA LIMA

11497352

23/08/2021

R$ 1.330,74

JPD STORE - JOÃO CARLOS PENIDO COSTA

11478399

27/05/2021

R$ 737,90

JULIO CEZAR NAKASATO JC NAKASATO

11488092

16/07/2021

R$ 810,75

KAYQUE SILVA FERNANDES

11490432

26/07/2021

R$ 802,76

KISS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME

11480893

08/06/2021

R$ 887,58

LO DANTAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

11499384

02/09/2021

R$ 126.558,46

LARI INFORMÁTICA EIRELI

11485589

06/07/2021

                       R$ 728,50

LEONIDAS PEREIRA DE FRETAS NETO

11493892

08/08/2021

R$ 806,40

LUCAS TAPARELLO TARASCONI

11478123

25/05/2021

R$ 775,48

LUIZ FELIPE KNAESEL

11480779

08/06/2021

R$ 1.879,53

MAI PROMOÇÕES DE VENDAS E REP. EIRELI

11370080

19/09/2018

R$ 214,40

MARCILENE DALBEM DE OLIVEIRA

11511477

25/10/2021

R$ 8.185,66

MARTINHO SOARES DE AMARAL

11358779

12/07/2018

R$ 6.546,17

MONICA DE OLIVEIRA GONÇALVES FURTADO

11478623

28/05/2021

R$ 671,07

ONOFRE ELETRO LTDA

11320133

19/10/2017

R$ 291,60

OSMAR DA SILVA SOARES

11489608

22/07/2021

R$ 841,30

PEDRO HENRIQUE SOPHIA DORADO

11478379

27/05/2021

R$ 869,03

PHISIO COR REABILITAÇÃO LTDA PHISIOCOR

11478971

31/05/2021

R$ 3.426,30

RAABE BERNARDINO CANDIDO

11489574

27/08/2021

R$ 2.051,95

REGINALDO ALVES DE SOUZA

11482656

18/06/2021

R$ 1.410,00

RHAIAM GUILHERME SOARES DE SOUZA

11485571

06/07/2021

R$ 883,13

RICARDO MICHEL CALDEIRA

11501789

13/09/2021

R$ 30.936,50

ROMARIO BORGES

11498218

27/08/2021

R$ 1.095,41

ROSA DE SOUZA LIMA

11482143

15/06/2021

R$ 1.338,17

THAYNA XAVIER DA SILVA

11506307

03/10/2021

R$ 925,90

TRANSPORTADORA BARROS LTDA

11517105

18/11/2021

R$ 37.373,76

VAGNER DIAS DE OLIVEIRA FERREIRA

11502317

15/09/2021

R$ 93.218,69

VINICIUS MORAES DE FREITAS

11484138

28/06/2021

R$ 875,78

WESLEI RODRIGUES VIEIRA

11517615

20/11/2021

R$ 139.069,71

ZÉLIA GONÇALA JOPE

11487458

13/07/2021

R$ 1.099,81

Nº TVF

DATA TVF

REMETENTE

DESTINARÁRIO

110534

22/07/2021

ALINE MOREIRA DO COUTO

RENATA CAMPOS

112075

09/08/2021

ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA SANTANA

EDUARDO DANIEL DA SILVA

110540

22/07/2021

FRANCISCO ANDRÉ REIS PINHEIRO

RBSHOP

109970

16/07/2021

LAUANA RESENDE

JESSICA ALBUQUERQUE

111615

04/08/2021

LUCAS

TOP ENTREGA

107232

16/06/2021

MARIA DE NAZARÉ DA PAZ MENDES

AIOLA VITORINO

109831

15/07/2021

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE ABREU

GABRIEL COSTA

108145

28/06/2021

REGIANE GARCIA DE OLIVEIRA

LAIS ABDO DOS SANTOS

109485

12/07/2021

ROSANGELA GONÇALVES DE SOUSA NASCIMENTO

MARQUES

(*) Valores não atualizados.

Para emissão do DAR-1 de quitação do TAD, com valor atualizado, acesse o endereço eletrônico:

https://www.sefaz.mt.gov.br/arrecadacao/darlivre/menudarlivre

Ao acessar o link, após sua identificação informe o mês atual como “referência”, e para “especificação de receita” utilize o cód. 1716.

Para débitos já inscritos em Dívida Ativa, contatar a PGE - Procuradoria Geral do Estado:

http://www.pge.mt.gov.br/

Telefone: (65) 3613-5900

Cuiabá - MT, 22 de fevereiro de 2022.

Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas

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