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D.O. nº29029 de 14/07/2025
PORTARIA Nº 131/2025/MTI
D.O. nº29029 de 14/07/2025

PORTARIA Nº 132/2025/MTI

D.O. nº29030 de 15/07/2025
133 - Marcelo Ferraz - substituição ferias e licença premio Fernando Vieira

PORTARIA Nº 132/2025/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

EQUIPE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 14.074.423/0001-60

PROCESSO

Contrato nº 013/2025/MTI

MTI-PRO-2025/01628

OBJETO

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e

Medicina do Trabalho para elaborar, atualizar, coordenar e acompanhar programas, laudos e ações de SST na MTI, em conformidade com a legislação vigente, especialmente as NRs do Ministério do Trabalho, a CLT e os requisitos do e-Social.

GESTOR

Silvia Márcia Fernandes Batista

Matrícula: 8759154

FISCAL TÉCNICO

Osmar de Azevedo Mozer

Matrícula: 2008491

FISCAL SUPLENTE

Ana Flávia Derze Soares

Matrícula: 864633

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com efeitos a partir da publicação do extrato do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2025.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI

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