Legislação

EXTRATO DA 1ª RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 0119/2025/SEAF-MT

CEDENTE: Secretaria de Agricultura Familiar - SEAF, CNPJ Nº 58.096.398/0001-91

CESSIONÁRIO: Município de Poconé - MT - CNPJ 03.162.872/0001-44

PROCESSO: EMPAER-PRO-2025/00710

ASSINAM: Secretária Andreia Carolina Domingues Fujioka e o Município de Poconé-MT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 0142/2025/SEAF-MT

CEDENTE: Secretaria de Agricultura Familiar - SEAF, CNPJ 58.096.398/0001-91

CESSIONÁRIO: Município de Guarantã do Norte-MT, CNPJ 03.239.019/0001-83

OBJETO: 03 Resfriador de Leite 500 L RP 1194477; 1194478; 1194479 e Série 1655; 1656; 1657.

PROCESSO: SEAF-PRO-2025/02604

PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data do Termo de Entrega

ASSINAM: Secretária Andreia Carolina Domingues Fujioka e o Prefeito Alberto Marcio Gonçalves