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D.O. nº29029 de 14/07/2025

030. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 9912701586-2025 - Correios

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9912701586/2025/AGER/MT

Processo nºAGER-PRO-2022/01153

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT    CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - CNPJ: 34.028.316/0016-90

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

DO VALOR: O valor total estimado do presente Contrato é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de maio de 2025.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela contratante, o servidor Sr. DANILO ARRUDA FRANÇA - Matrícula n° 248568, para exercer a função de Fiscal Titular, e a servidora Sra. ADENIL INÁCIA DE SOUZA - Matrícula n° 250928, para exercer a função de Fiscal Suplente.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Subelemento de Despesa

Fonte de Recurso

04301.0001.04.122.036.2007.9900.339039000.17000000.04.1

39 - Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica.

52 - Serviço de entrega de correspondência.

17000000

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI. PELA CONTRATADA LEINA BRASIL QUADROS E HELLEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO.