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D.O. nº29029 de 14/07/2025
HOMOLOGAÇÃO PE 046
D.O. nº29029 de 14/07/2025

IOMAT

D.O. nº29031 de 16/07/2025
EXTRATO 6º ADITIVO 065-2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

COMUNICADO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR ART 156  INC. III LEI 14.133/2021

A prefeitura Municipal de Vila Rica MT, tendo como representante o Prefeito Sr. Joao Salomão Pimenta,  em atenção a decisão da Comissão para instauração de processo de responsabilização e aplicação de penalidades, nomeados pela portaria 171/2025,  tratando do  processo licitatório 111/2023 concorrência 008/2023, resolvem RESCINDIR o contrato 046/2023 e aplicar as penalidades prevista no art. 156 Inc. III da Lei 14.133/2021 à empresa KMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.735.497/0001-38.

Este comunicado entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Vila Rica / MT, 11 de Julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

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