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D.O. nº29029 de 14/07/2025
ATO N° 244/2025 - nomear LIANI PEREIRA COSTA no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº29029 de 14/07/2025

PORTARIA Nº 1007.SSDPG 11.07.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº29029 de 14/07/2025
PORTARIA Nº 1008.SSDPG 11.07.2025 - Designa servidora como Coordenadora de Projetos em substituição

PORTARIA Nº 1007/SSDPG, DE 11 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000013411-2.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA, de sua comarca de atuação no período de 26/08/2025 a 29/08/2025, para participar da da 36ª Reunião ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor com os Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que será realizado no período de 27/08/2025 a 29/08/2025, em Porto Alegre/RS, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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