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D.O. nº29028 de 11/07/2025
136 - PORTARIA 136 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO BRIGADA MILITAR RS - SD PM RAFAEL WESLLEY FERNANDES SILVA PRIMO - 888.214
D.O. nº29029 de 14/07/2025

138 - PORTARIA 138 - 2025 - RETIFICA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - 2º SGT MARCOS TEIXEIRA VAZ - 881.790

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PORTARIA Nº 138/DGP/GM/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que lhes são conferidas  por  Lei, resolve  deferir  a Retificação em parte da Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição publicada no BCG nº 2425 de 23/12/2003, requerida pelo militar estadual, MARCOS TEIXEIRA VAZ, ocupante da graduação 2º SGT PM, portador do RG PMMT nº 881.790 e matrícula 98.525, lotado no4º CR/ 5º BPM, de acordo com os termos do PM-REQ-2025/00954.

ONDE SE LÊ - b) Conforme requereu e de acordo com o inciso V, do Artigo 260, da Lei Complementar n.º 26, de 13 Jan. 93, (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO), seja averbado ao tempo de serviço do SD MARCOS TEIXEIRA VAZ, do 5º BPM, para efeito de futura inatividade o período de 3.310 (três mil, trezentos e dez) dias de serviços prestados em Empresas Privadas. (Soares Importadora LTDA - 01/03/1993 a 25/07/1999 - Atacadão Distribuição Comércio e Indústria LTDA - de 26/07/1999 a 31/03/2002). (Conforme Certidão de Tempo de Serviço expedido pelo INSS).(NIT..... 1246869980-9).

LEIA-SE - Conforme requereu, para fins e regularização funcional e de acordo com o artigo 189 da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço do 2º SGT MARCOS TEIXEIRA VAZ - RGPM Nº 881.790, do 4º CR/5º BPM, para efeito de futura inatividade o período de 09 (nove) anos 00 (zero) meses e 25 (vinte e cinco) dias de serviços prestados em Empresas Privadas. (Soares Importadora LTDA - 01/03/1993 a 25/07/1999 - Atacadão Distribuição Comércio e Indústria LTDA - de 26/07/1999 a 25/03/2002). (Conforme Certidão de Tempo de Serviço expedido pelo INSS).(NIT..... 1246869980-9). . O Período de 26/03/2002 a 31/03/2002, não foi computado por estar concomitante com a inclusão na PMMT.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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