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D.O. nº29029 de 14/07/2025

Extrato 4º Termo de Apostilamento n.º 027-2022 - Locamil Serviços Ltda

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 027/2022/SECOM/MT.

I- PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO E LOCAMIL SERVIÇOS LTDA.

II-OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE sobre o valor contratual dos serviços de locação de veículos relativos ao Contrato, pelo índice INPC acumulado de 5.201440%, relativo ao período de abril/2024 a março/2025, aplicado a partir de 19/04/2025, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REAJUSTE DO CONTRATO.

III- DA ALTERAÇÃO DO VALOR: Após o procedimento de Reajuste, o valor global anual estimado do Contrato Original passará de R$ 570.894,48 (quinhentos e setenta mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), para R$ 600.589,20 (seiscentos mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).

IV -DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário  não modificadas por este Termo de Apostilamento

Data de Assinatura:08/07/2025.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso