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D.O. nº29031 de 16/07/2025
AVISO DE SUSPENSÃO - 90017.2025
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PORTARIA Nº 1020.SSDPG 15.07.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo Cível e Criminal de Várzea Grande

D.O. nº29031 de 16/07/2025
EXTRATO DE PUBLICACAO SEGUNDO TERMO ADITIVO 06.2021 - Unimed

PORTARIA Nº 1020/SSDPG, DE 15 DE JULHO DE 2025

Dispõe acerca da autorização de teletrabalho aos integrantes do Núcleo Cível e Criminal de Várzea Grande.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000013965-3.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Cível e Criminal de Várzea Grande, nos dias 15/07/2025 a 16/07/2025, em razão da ausência de internet no local.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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