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D.O. nº28192 de 23/02/2022
17 RESCIBMT Nº 17 10 02 2022 Homologação AD REFERENDUM Nº 165 70ª REMESSA VACINA PfizerComirnaty
D.O. nº28192 de 23/02/2022

18 RESCIBMT Nº 18 10 02 2022 Homologação AD REFERENDUM Nº 166 Vacina para crianças de 05 a 11 anos

D.O. nº28192 de 23/02/2022
19 RESCIBMT Nº 19 10 02 2022 Homologação AD REFERENDUM Nº 167 Repasse de recurso finac da Portaria GMMS nº 3829,

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 18 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 166, de 28 de dezembro de 2021, referente a vacinação de crianças de 05 a 11 anos com vacina Pfizer/Comirnaty contra a Covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º- Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 166, de 28 de dezembro de 2021, referente a vacinação de crianças de 05 a 11 anos com vacina Pfizer/Comirnaty contra a Covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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