Legislação

D.O. nº29031 de 16/07/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PEDRAS VIVAS

D.O. nº29031 de 16/07/2025

SEBASTIÃO RESENDE DE SOUZA

D.O. nº29031 de 16/07/2025
PREVISO_SORRISO - 2ARQUIVOS

SEBASTIÃO RESENDE DE SOUZA, CPF nº 933.471.386-00, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum - SAMA/NM a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de “Condomínio Residencial Vertical”, localizado na Avenida Rua Araçatuba, Lote 38, Quadra 08, Jardim Montreal, neste município. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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