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O Sr. ALVARO ABREU RIBEIRO, inscrito no CPF sob o n° CPF sob nº 061.685.738-10. torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a alteração da portaria de outorga de captação de água superficial n° 831/2019 na Fazenda Santa Paula, município de Comodoro/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Rio Piolinho. Ponto Captação: 14°01’39,34” S e 60°02’07,78” O. Vazão de captação: 0,39306 m³/s. Processo SAD 62098/2019.