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D.O. nº29030 de 15/07/2025
ATO ADMINISTRATIVO 267 - 2025 - processo nº 2025.7.03260 - Herculano Ramos de Campos - apos - conj n acumula
D.O. nº29031 de 16/07/2025

ATO ADMINISTRATIVO 254-2025 - processo nº 59-2025-137 - Airton Ari Lessa - apos - conj

D.O. nº29031 de 16/07/2025
Ato Adm 253 - 2025 - processo n 2025.7.02027 - Angela Aparecida Correia da Silva - retificação - incluir beneficiário 1 (1)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 254/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 59/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 31/05/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Airton Ari Lessa, RG n.º 7R***529SSP/SC e CPF n.º 292.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Marilei da Rosa Lessa, RG n.º 40**21 SSP/MS e CPF n.º 464.***.***-04, matrícula funcional n.º 247716, aposentada pela Controladoria Geral do Estado, no cargo de Técnico Administrativo, referência “D-004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecida em 31/05/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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