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PORTARIA N° 187/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 085/2025, celebrado com a empresa ALIANÇA NEGÓCIOS E EVENTOS LTDA. (CNPJ: 58.371.587/0001-25), cujo objeto é a integração da MT PAR no grupo de mantenedores, com patrocínio institucional anual (12 meses) do LIDE Mato Grosso - Grupo de Líderes Empresariais, representado pela empresa PATROCINADA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Alexandre Varnei Rodrigues MATRÍCULA: 1176

- SUBSTITUTO: Caroline Rodrigues de Freitas MATRÍCULA: 1366

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A