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D.O. nº29031 de 16/07/2025
ATO ADMINISTRATIVO 275 - 2025 - processo nº 61-2025-137 - Maria José da Silva Fochesatto - apos - conj
D.O. nº29031 de 16/07/2025

ATO ADMINISTRATIVO 264 - 2025 - processo nº 2025.7.03279 - José Nascimento de Carvalho - apos - conj acumula

D.O. nº29031 de 16/07/2025
ATO ADMINISTRATIVO 255-2025 - processo nº 2025.7.03491 - Benedita Marcina Ferreira da Silva - ativo - conjuge vit - acumula

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 264/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.03279, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 30/05/2025, em caráter vitalício, ao Sr. José Nascimento de Carvalho, RG n.º 01***34-8 SESP/MT e CPF n.º 065.***.***-53, em razão do falecimento da ex-servidora Edinete Esmeralda Souza de Carvalho, RG n.º 01***97-0 SESP/MT e CPF n.º 104.***.***-68, matrícula funcional nº 0140, aposentada pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, no cargo de Agente do Serviço de Trânsito, referência “A-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 27/11/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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