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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025

O Município de Sinop/MT, inscrito no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa Luma P. C. Aguiar Lacerda Produção ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.798.726/0001-29, localizada na Avenida Omar Daibert, nº 0, Casa 1, Bairro Parque Terra Nova II, CEP: 09.820-680, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, pelo valor total de R$ 120.000,00, referente à Contratação da empresa exclusiva Luma P. C. Aguiar Lacerda Produção ME, representante legal do artista Frank Aguiar, para a realização de apresentação artística no evento “Aniversário da Cidade” em Sinop/MT, no dia 06/09/2025, no Estádio Gigante do Norte, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.  Sinop/MT, .15 de julho de 2025.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal