Legislação

D.O. nº29032 de 17/07/2025
VERA LÚCIA PERETTI E SILVA LOTFI

D.O. nº29032 de 17/07/2025

D. Shirley - CLED - DOE - 17.07.25

D.O. nº29032 de 17/07/2025
REQUERIMENTOS AMBIENTAIS 15-07

CLED KASBURG DA SILVA, CPF: 442.150.100-04, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA/MT, pedido de Outorga de Uso dos Recursos Hídricos, para captação superficial no Ribeirão Desejado, Fazenda Desejado, zona rural do município de Nova Ubiratã-MT, Captação nas coordenadas 54°47'11,09"W e 12°39'49,20"S, vazão 800m³/h. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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D.O. nº29032 de 17/07/2025VERA LÚCIA PERETTI E SILVA LOTFI

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