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D.O. nº29032 de 17/07/2025
ATO 1726-2025 - CLEUNICE STEFAN GAVILAN
D.O. nº29032 de 17/07/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1758-2025- CLEBER BATISTA DE SALES-SEPLAG-PRO-2025-13538

D.O. nº29032 de 17/07/2025
ATO-1725-2025-MARCIA SPARAVIERI-INDEAMT-PRO-2024-15047

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1758/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; visando à  conformidade dos atos nos termos do Oficio nº 02827/2025/CVF/MTPREV , juntado no Processo SEPLAG-PRO-2025/13538, referente a regularização funcional do servidor falecido: Cleber Batista de Sales, matrícula n.º 258068/001, cargo: Assistente do Sistema Socioeducativo, lotado na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, o Ato Administrativo SEPLAG/00128/2021, DOE 21/01/2021, que concedeu progressão horizontal na Classe C.

Onde se lê: Referência: C-002 A Partir de: 28/09/2020.

Leia-se: Referência: C-003 A Partir de: 28/09/2020.

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 14 de julho de 2025.

Assinado via Sigadoc

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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