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D.O. nº29032 de 17/07/2025
1° EXTRATO AO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO - 049.2024.MTS -MALTACARE DISTRIBUIDORA LTDA
D.O. nº29032 de 17/07/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025/MTSAUDE

D.O. nº29032 de 17/07/2025
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2016//MTS

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025/MTSAUDE

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O, para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° MTSAUDE-PRO-2025/11281 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS , inscrita no CNPJ N° 45.456.425/0001-12, é uma empresa de pessoa jurídica de direito privado, tem por objeto a realização do evento Congresso Mato-Grossense de Recursos Humanos -COMARH, que  será  realizado no  dia 18 de  julho de  2025 no Centro  de  Eventos  do  Pantanal, localizado na Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto, s/n -Santa Marta, Cuiabá -MT, 78043-903, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$800,00 (oitocentos reais), com fulcro artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021, juntamente com demais Legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 2º, §1, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2025.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

(assinado digitalmente)

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