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D.O. nº29021 de 02/07/2025
ATO Nº 529-2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT
D.O. nº29032 de 17/07/2025

ATO Nº 553-2025-ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA- Nova Autorização

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 553/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL CIRILA FRANCISCA DA SILVA, localizada na Rodovia MT 473, S/N, Gleba Pecuária II - Rio Alegre, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, com CNPJ: 15.023.989/0001-26. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1487/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 411/2024, aprovado em 30 de julho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas nos anos letivos de 2022 e 2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 15 de julho de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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