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D.O. nº29031 de 16/07/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 003.2023.ERMAT - revisado e validado em 14.07.2025
D.O. nº29032 de 17/07/2025

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 32-2021.CASACIVIL - VALIDADO 15.07.2025

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012.2022.GOV.MT. SUB-ROGADOvalidado leticia

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2021/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/06002.02

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 56.086.162.0001-49

CONTRATADA: JV SERVIÇO E COMÉRCIO PAPELARIA LTDA. CNPJ: 13.498.158/0001-85

OBJETO: O presente termo tem como finalidade prorrogar a vigência do contrato n. 032/2021/CCV para o período de mais 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso sob o n. OJN 008/CPPGE/2020, “Cláusula Terceira - Da Vigência do Contrato”, no fundamentado do artigo 57, II na Lei Federal nº 8.666/93, e pela Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações, pelo Decreto Estadual n. 840/2017 e suas alterações.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 04/08/2025 a 03/08/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/ atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.072

VALOR: o valor total do contrato é de R$ 36.150,00 (Trinta e seis mil e cento e cinquenta reais).

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência, conforme previsão contida na “Cláusula Oitava - Da Garantia Contratual” do referido contrato.

DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e PAULO VICTOR PREZA REGO - Representante legal da empresa JV SERVIÇO E COMÉRCIO PAPELARIA LTDA.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATANTE

(original assinado)

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