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D.O. nº29033 de 18/07/2025
PORTARIA N°252/2025/DPG - Dispõe sobre a homologação do tempo de prática jurídica do candidato Jose William Rodrigues de Souza Junior.
D.O. nº29033 de 18/07/2025

EXTRATO DO CONT Nº 117-2025 - ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA -EPP

D.O. nº29033 de 18/07/2025
EXTRATO PORTARIA 296-2025 - CONTRATO 117-2025 - ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA -EPP

EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2025/DPEMT

Processo nº: 2024.0.000013142-7

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA -EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerência predial para atender as, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 17/07/2025.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar do dia 21/07/2025, podendo ser prorrogado até no máximo 10 (dez) anos, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes nesse caso nos termos do artigo 107, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c com o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1

Elemento de Despesa: 37

Valor: R$ 197.565,36 (cento e noventa e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Fundamento Legal: Processo nº 2024.0.000013142-7, Pareceres Jurídicos n. 96/2025, 215/2025 e 257/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90014/2025, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Emp.: ELOIZA PINHO DA SILVA.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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