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D.O. nº29033 de 18/07/2025
2º Apostilamento Reajuste ao Cont. nº 019.2023-SEPLAG - MCR Sistemas e Consultoria LTDA
D.O. nº29033 de 18/07/2025

Homologação PE 102-25 .SAAS.SEPLAG - LTCAT- Padrão SAAG

D.O. nº29034 de 21/07/2025
Termo de Retificação do Contrato nº 017 - LUCIARA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições, nos termos do art. 145 c/c 220, do Decreto Estadual nº 1.525, de 23/11/2022 ADJUDICA o Lote Único à empresa MRM Atendimento em Saúde LTDA, sob o CNPJ nº 37.692.602/0001-67, no valor de R$ 505.999,98 (quinhentos e cinco mil, novencentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e HOMOLOGA o Pregão Eletrônico 102/2025/SAAS/SEPLAG, sob o Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2023/11031, o qual tem por objeto a “contratação de serviço, a ser prestado por empresa do segmento da saúde e segurança do trabalho para elaboração de documentos dos programas legais: Programa de Gerenciamento de Riscos PGR e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho-LTCAT”, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEPLAG.

Cuiabá, 16 de julho de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

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