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D.O. nº29033 de 18/07/2025
ATO N°249/2025/DPG - Retificar em parte o ATO Nº 193/2025/DPG
D.O. nº29033 de 18/07/2025

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N 029 ATT

D.O. nº29033 de 18/07/2025
ATO N°250-2025 - Nomear VINICIUS BARBOSA CAMPOS no cargo de Assessor de Defensor

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 029/2025

Processo nº:  2025.0.000012103-7.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: SABBAG & SABBAG CURSOS JURÍDICOS LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, na qual solicita, em síntese, a contratação de SABBAG & SABBAG CURSOS JURÍDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 08.048.145/0001-74, nome fantasia SABE SABBAG EDITORIAL, para oferecimento de Curso de Capacitação e Atualização em Português Jurídico, com carga horária mínima de 08 horas, para número ilimitado de participantes, em formato gravado, para disponibilização no Moodle da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com público-alvo para os estagiários da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor Total:  R$20.000,00 (vinte e mil reais)

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 15 de julho de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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