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EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/07092

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ Nº 08.710.871/0001-00.

OBJETO: Apostilamento de reajuste referente ao  contrato n° 024/2024/SEPLAG, que tem por objeto  a  locação  do imóvel,  localizado  no  endereço:  rua  Mistral,  nº 457,  Bairro:  Bom  Clima,  Cuiabá-MT,  CEP:  78.048-222, objeto da matrícula n° 76.035, do Livro 2, do 2º Serviço Notarial  e  Registral  da  cidade  de  Cuiabá-MT, com  área  total  construída  de  904m²,  composto  por  4 pavimentos,  com  instalação  de   rede  lógica  e  elétrica,  além de  elevador  e  ar condicionados  já  instalados, destinado  ao funcionamento provisório das Secretarias Adjuntas de Patrimônio e Serviços e de Planejamento e  Governo    Digital,  com  serviços  manutenção    de  elevador  e  ar  condicionado  a        cargo  da LOCADORA, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência  nº 01/2024/GSAAS/SEPLAG, constantes do Processo SEPLAG-PRO-2024/03139.

REAJUSTE: O reajuste terá efeitos a partir de 14/06/2025, após transcorrido um ano da data de assinatura do contrato, e será aplicado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE, referente ao período de abril de 2024 a abril de 2025.

VALOR: fica apostilado o valor do contrato, a partir de 14/06/2025, em até R$ 486.282,24 (quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

RATIFICAÇÃO: Ficam apostilada e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no Contrato Original e posteriores alterações, não expressamente alterados por este documento.

DA DATA: Cuiabá, 17 de julho de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. José Guerreiro Filho - Representante Legal/CONTRATADA.