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PORTARIA Nº 462/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato abaixo:

Contrato: 059/2022, PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA CNPJ nº 08.282.957/0001-80

Processo: DETRAN-PRO-2022/05935.02

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso

Valor: R$ 4.738.623,36 (quatro milhões setecentos e trinta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos)

I- Fiscal Titular: Rodolfo de Magalhães Dias Paes de Andrade - Matrícula n° 274496

II - Fiscal Substituto: Glauciane Lauriano - Matrícula n° 309394

III- Gestor Titular: Karla Cristina Matos Alencar de Oliveira - Matrícula n° 225546

IV- Gestor Substituto:  Phelipe Marcel Silva de Campos - Matrícula N° 228846

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº023/2025/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.916 em 24 de janeiro de 2025 na Página 87, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 07/07/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de julho de 2025.

CORACY ALICE F. MENDONÇA

Diretora de Administração Sistêmica em substituição

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)