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D.O. nº29032 de 17/07/2025
EXTRATO 1º termo de Apostilamento ao Contrato 021.2023.MTPREV - CORREIOS
D.O. nº29033 de 18/07/2025

PORTARIA Nº 619 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29037 de 24/07/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDAE COMPETENTE - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06.2025

PORTARIA Nº. 619/2025/MTPREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/93 e o art. 99, §3°, inciso I, do Decreto Estadual nº. 840/2017, no art. 117, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o servidor Thiago Nonato Alves, matrícula nº 309379, das funções de fiscal e suplente dos contratos administrativos indicados nesta Portaria.

Art. 2º DESIGNAR a servidora Laura Cristina Gonçalves, matrícula nº 200319, para exercer as funções de fiscal e de suplente dos contratos administrativos indicados no artigo 4º desta Portaria, em substituição ao servidor indicado no artigo 1º.

Art. 3º DESIGNAR, ainda, o servidor Joilson Ribeiro de Assis, matricula nº 264096, para exercer a função de gestor dos referidos contratos.

Art. 4º Os contratos administrativos abrangidos por esta Portaria são os seguintes:

PROCESSO

CONTRATO

CONTRATADO/CNPJ

OBJETO

FISCAL ATUAL/

MATRICULA

SUPLENTEATUAL/ MATRICULA

ULTIMAPORTARIAPUBLICADA

GESTOR DE CONTRATO

NOVO

FISCAL/

MATRICULA

NOVO

SUPLENTE/

MATRICULA

MTPREV-PRO-2023/03602

011/2023/MTPREV

Milanflex Indústria de Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda

CNPJ: 86.729.324/0002-61

Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário (estação de trabalho, gaveteiro e painel).

Thiago Nonato Alves

Matrícula: 309379

Lilian Marcia Cunha de Moraes

Matricula: 342967

Portaria 499/2024/MTPREV - 29/05/2024

Joilson Ribeiro de Assis

Matricula: 264096

Laura Cristina Gonçalves

Matricula: 200319

Permanece a Portaria 499/2024/MTPREV - 29/05/2024

MTPREV-PRO-2023/02092

007/2023/MTPREV

Sorriso Prime Ltda

CNPJ: 28.955.196/0001-97

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização.

Thiago Nonato Alves

Matrícula: 309379

Lilian Marcia Cunha de Moraes

Matricula: 342967

Portaria nº 499/2024/MTPREV - 29/05/2024

Joilson Ribeiro de Assis

Matricula: 264096

Laura Cristina Gonçalves

Matricula: 200319

Permanece a Portaria 499/2024/MTPREV - 29/05/2024

MTPREV-PRO-2022/00717

017/2022/MTPREV

Prime Info Soluções em Tecnologia Ltda

CNPJ: 46.358.829/0001-61

Aquisição de Pacote Office 365 - E3

Rodrigo Maiolino Ribeiro

Matrícula: 262111

Thiago Nonato Alves

Matrícula: 309379

Portaria nº. 499/2024/MTPREV- 29/05/2024

Joilson Ribeiro de Assis

Matricula: 264096

Permanece a Portaria nº. 499/2024/MTPREV- 29/05/2024

Laura Cristina Gonçalves

Matricula: 200319

Art. 5º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal Nº. 8.666/1993, Decreto Estadual Nº. 840/2017, Lei Federal Nº. 14.133/2021, Decreto Estadual Nº. 1.525/2022 e de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 6º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 02/06/2025.

Art. 7º Revoga-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de julho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

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