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D.O. nº29033 de 18/07/2025
CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 055/2025/SINFRA
D.O. nº29033 de 18/07/2025

Extrato IC 074.2025

D.O. nº29033 de 18/07/2025
Extrato Decisão - SINFRA-PRO-2025.08617

Extrato do Instrumento Contratual nº 074/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2023/17078

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 08/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na prestação de serviços na área de engenharia para execução de reforma de edifício, consistente na revitalização e modernização da fachada e construção de rampa e escada de acesso de pedestres no prédio da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n.394, no Centro Político Administrativo em Cuiabá/MT.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados da assinatura do Termo, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Cidades - SACID.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 4.355.601,94 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e um reais e noventa e quatro centavos) - data-base do orçamento: SINAPI - SEM DESONERAÇÃO - Mês base ABRIL/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17301, Programa: 036, Projeto/Atividade: 2005, Região: 0600, Natureza de Despesa: 3.3.90, Fonte: 2.501.0000. Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.003100-0, datada de 02/07/2025, no valor de R$ 3.602.381,11 (três milhões e seiscentos e dois mil e trezentos e oitenta e um reais e onze centavos).

Assinatura: 17/07/2025.

PARTES: CONENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 14.930.440/0001-52 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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