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D.O. nº29032 de 17/07/2025
PORTARIA N 074-PGE-2025
D.O. nº29034 de 21/07/2025

011

D.O. nº29036 de 23/07/2025
Resultado de Licitação e Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/09189.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no evento “Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial”, a ser realizado na modalidade presencial, para atender as demandas da Coordenadoria Administrativa da SPGAS da PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 054/2025/PGE

FORNECEDOR: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA - CNPJ nº 10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência Nº 054/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 27 de junho de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/08383.

OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) vagas de capacitação para o curso “Fundamentos da Análise de Dados para as Ciências Jurídicas”, que será realizado  na modalidade presencial, para atender as demandas da Coordenadoria do Centro de Estudos - CCE/PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 058/2025/CAC/PGE.

FORNECEDOR: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - CNPJ nº 03.819.150/0017-87.

VALOR TOTAL: R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 058/2025/CAC/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 14 de julho de 2025.

Ana Claudia Garcia Fresqui

Diretora Geral Substituta

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 072/PGE/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10045/2025

Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA

Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no evento “Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial”.

R$ 4.100,00

PGE-PRO-2025/09189

FISCAL TITULAR: WAGNER ALVES DE SOUZA

FISCAL SUBSTITUTO: BRUNNA BELMONTE DORILEO

10046/2025

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

Aquisição de 30 (trinta) vagas de capacitação para o curso “Fundamentos da Análise de Dados para as Ciências Jurídicas”, que será realizado na modalidade presencial, para atenderas demandas da Coordenadoria do Centro de Estudos -CCE/PGE-MT.

R$ 36.300,00

PGE-PRO-2025/08383

FISCAL TITULAR: PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS

FISCAL SUBSTITUTO: IZABELA VERLANGIERI MACHADO

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 17 de julho de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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