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D.O. nº29034 de 21/07/2025
PORTARIA Nº 009/2025/DG/POLITEC, de 17 de julho de 2025.
D.O. nº29034 de 21/07/2025

PORTARIA Nº 010/2025/DG/POLITEC, de 17 de julho de 2025.

D.O. nº29038 de 25/07/2025
PORTARIA Nº. 081/2025/CGE-COR/POLITEC

PORTARIA Nº 010/2025/DG/POLITEC, de 17 de julho de 2025.

Institui o Comitê Setorial de Segurança da Informação no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT, e elenca suas atribuições, conforme preceitua o Decreto nº 1.428, de 30 de abril de 2025.

O Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir o Comitê Setorial de Segurança da Informação, conforme dispõe o artigo 7º, inciso III, do Decreto nº 1.428, de 30 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Setorial de Segurança da Informação responsável pela gestão operacional e estratégica na governança da segurança da informação no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT, composta pelos seguintes membros:

I -  Marcos Eduardo Rizzi - (Gestor de Segurança da Informação);

II - Murillo Ferreira Maciel - (Unidade de Inteligência);

III - Marcus Venicius Moura Ferreira - (Unidade de Inteligência);

IV - Max Martins de Freitas - (Diretoria Metropolitana de Criminalística);

V - Elson Pinheiro Gregório - (Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica);

V - Rodrigo Neves Ribeiro - (Diretoria de Suporte Institucional);

VI - Thiago Luiz Nichele - (Fábrica de Software);

VII - Alexandre Fernandes Guardachoni - (Coordenador de Informações Institucionais).

§1º O Comitê Setorial de Segurança da Informação, será composto, obrigatoriamente, pelo Gestor Setorial de Segurança da Informação.

Art. 2º As atividades do Comitê Setorial de Segurança da Informação consistem em:

I- Acompanhar a execução do Plano de Segurança da Informação;

II - Avaliar periodicamente a efetividade da PSI em vigor;

III - Redigir manuais, procedimentos operacionais e instruções normativas específicas;

IV - Propor mecanismos de controle de acesso físico e lógico;

V - Colaborar na elaboração e atualização do inventário de ativos de TI.

Art. 3º Sem prejuízo das atividades previstas no artigo 2º desta Portaria, o Comitê Setorial de Segurança da Informação terá as seguintes atribuições:

I - auxiliar o Gestor Setorial de Segurança da Informação na implementação das ações de segurança da informação;

II - propor à SEPLAG alterações na Política de Segurança da Informação;

III - propor normas internas relativas à segurança da informação;

IV - sugerir medidas e procedimentos para assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações;

V - propor práticas de gestão de ativos de tecnologia da informação a partir do inventário das áreas de ambiente tecnológico, equipamentos de tecnologia, softwares, banco de dados e dados pessoais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Jaime Trevizan Teixeira

Diretor Geral da POLITEC/MT

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