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D.O. nº29034 de 21/07/2025
LEI 12970
D.O. nº29034 de 21/07/2025

LEI 12975

D.O. nº29034 de 21/07/2025
LEI 12976

LEI Nº          12.975,              DE   18   DE               JULHO              DE 2025.

Autor: Deputado Dr. Eugênio

Declara de utilidade pública a Associação Força da Mulher Nazariense - ASFORMEN, de Nova Nazaré.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Força da Mulher Nazariense - ASFORMEN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 06.376.121/0001-19, com sede no Município de Nova Nazaré.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  18  de  julho  de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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