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D.O. nº29034 de 21/07/2025
LEI 12975
D.O. nº29034 de 21/07/2025

LEI 12976

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LEI Nº          12.976,              DE   18   DE               JULHO              DE 2025.

Autor: Deputado Max Russi

Declara de utilidade pública a Associação dos Laçadores do Vale do Fica Faca - ALVFF, de Nova Brasilândia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Laçadores do Vale do Fica a Faca - ALVFF, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 53.572.341/0001-06, com sede no Município de Nova Brasilândia.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  18  de  julho  de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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