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PORTARIA 223/2022 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO FISCAL CONTRATO 024/2021

Processo de Origem: 2393/2022

Núcleo de Tapurah- MT.

Locador: Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso.

Locatária: Cesar Vanin

Fiscal Titular: Amanda Carolina Souza Silva

Fiscal Substituto: João Paulo Carvalho Dias

Objeto: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel urbano, situado na Avenida Paraná, nº 1370,

Centro, Tapurah-MT, para o funcionamento exclusivo do núcleo da Defensoria Pública do Estado

de Mato Grosso na Cidade de Tapurah -  MT.

Data de Assinatura: 18/02/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.