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PORTARIA Nº 644/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a publicação da dispensa do servidor Joaquim Pimentel de Brito, do cargo de Agente Administrativo, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº SEDUC-PRO-2024/125339 e o apenso SEDUC-PRO-2025/69680,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, a dispensa a partir de 31/12/1999, do servidor Joaquim Pimentel de Brito, CPF: xx4.xxx.x1-x1, do cargo de Agente Administrativo, admitido pela Portaria nº 520/88, publicada no Diário Oficial de 04/03/1988, p. 25.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 17 de julho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984