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D.O. nº29034 de 21/07/2025
CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº. 053/2025/SINFRA SINFRA-PRO-2025/11533
D.O. nº29034 de 21/07/2025

Extrato Apostilamento 070.2023.02.10 republica-se

D.O. nº29034 de 21/07/2025
pub- 18 SAI 21-07-2025

Extrato do Décimo Termo de Apostilamento nº 070/2023/02/10 - SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2025/11390

Objeto do Termo:  1.1. O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, totalizando 880 (oitocentos e oitenta) dias, com término previsto para 29/12/2025. Adita-se 90 (noventa) dias ao prazo de execução, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias, cujo término está previsto para o dia 30/09/2025.

Assinatura: 16/07/2025

PARTES: SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADIRA LTDA, CNPJ: 32.625.625/0001-35 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 57.356.434.0001/46.

*Republica-se por ter saído incorreta a publicação no DOE do dia 18/07/2025 pág. 55

Extrato TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 001/2020/06/01-SINFRA

Origem: Pregão Eletrônico nº. 011/2019/SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2025/08617

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 57.356.434/0001-46

Contratada: ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ sob o nº: 08.900.850/0001-58.

Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 001/2020/00/00-SINFRA, formalizado com a empresa ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.900.850/0001-58, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 011/2019/SINFRA, em conformidade com o Termo de Referência nº. 014/2019/SUAD/SAAS/SINFRA apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

Fundamento legal: A rescisão contratual encontra respaldo na CI Nº 01388/2025/COAL/SINFRA de fls. 02/04, no Parecer técnico de fls. 86/87, no Relatório de Descumprimento Contratual de fls. 92/95 e no Parecer jurídico nº 01408/2025/SGAC/PGEMT de fls. 106/112, e 01530/2025/SGAC/PGEMT de fls. 121/124 devidamente homologado à fl. 113 e 126, acolhido e autorizado pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística às fls. 115 e 129, do Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/08617, com fundamento no Art. 58, inciso I, art. 78, I e II e c/c 79, I e art. 87 II todos da Lei Federal nº. 8.666/93 e Cláusula 12ª do Instrumento Contratual, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 17/07/2025.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Documento Assinado Digitalmente

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