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D.O. nº29034 de 21/07/2025
Portaria nº 612-25 - Avaliação de Desempenho - Celso Gonçalo Monteiro - 2024-2025
D.O. nº29034 de 21/07/2025

PORTARIA N.595/2025

D.O. nº29034 de 21/07/2025
PORTARIA N.601/2025

Portaria n.º 595/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CARLA BEATRIZ DA SILVA FRATARI, matrícula 65031, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 648/2025-139:

Averbem-se: 1 ano, 2 meses e 7 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/07/2025 sob o Protocolo n.º26001060.1.00327/25-7, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1996 a 22/04/1996

1 mês e 22 dias

HOSPITAL SÃO JOAQUIM S/A

NÃO INFORMADO

16/12/1998 a 31/12/1998

15 dias

CONSELHO DELIBERATIVO DA COM ESC ANA TEREZA ALBERNAZ

PROFESSORA

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

07/02/2000 a 13/03/2000

1 mês e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Obs. 01. Omitido o dia 14/03/2000, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Os períodos de: 08/02 a 31/12/1999 e 07/02 a 13/03/2000, averbados, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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