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D.O. nº29030 de 15/07/2025
PORTARIA nº 295-2025-INDEA-MT Governança
D.O. nº29034 de 21/07/2025

Portaria nº 305-2025 - Contrato nº 021-2025-INDEAMT- SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

D.O. nº29034 de 21/07/2025
Portaria nº 306-2025 - Contrato nº 022-2025-INDEAMT- MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

PORTARIA Nº 305/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2025/INDEA-MT, celebrado com fundamento no Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2025/07534, entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.146/0001-20, cujo objeto à aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas do Instituto de Defesa Agropecuaria do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG.

Parágrafo único. O valor total do contrato é de R$ 72.765,60 (Setenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), incluso todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto contratual.

I - Gestor do Contrato: Rubiani Freire Alves Pedroso - Matrícula nº 139117;

II - Fiscal Titular: Luciane Brandão da Penha - Matrícula nº 230374;

III - Fiscal Substituto: Silvio da Silva Rondon - Matrícula nº 80130.

Art. 2º Compete aos servidores designados zelar pela fiel execução do contrato, nos termos do art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, promovendo o acompanhamento técnico, a aferição do cumprimento das obrigações contratuais e a instrução dos processos relacionados à execução contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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