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D.O. nº29033 de 18/07/2025
Extrato Portaria GASUB julho 09
D.O. nº29034 de 21/07/2025

Extrato Notificação

D.O. nº29034 de 21/07/2025
Extrato Portaria GASUB julho 10

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OFÍCIO Nº 07831/2025/GECON/SEMA

Processo SEMA-PRO-2022/05776.07.

DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 009/2023/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA:MEDEIROS & CURVO LTDA.  CNPJ: 09.626.435/0001-10.

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 009/2023, celebrado com esta Secretaria, que tem por objeto a prestação  de  serviço  continuado  de  limpeza, asseio,   conservação,   com   fornecimento   de   mão   de   obra   e insumos  diversos  necessários  à  execução  dos  serviços,  a  serem prestados   nas   unidades   desconcentradas   da   Secretaria   de Estado    de    Meio    Ambiente,    no    interior    do    estado,    com fornecimento  de  todos  os  insumos,  utensílios,  equipamentos, ferramentas,   EPI   e   uniformes,   necessários   a   execução   do serviço, pelos motivos expostos no processo administrativo SEMA-PRO-2022/05776.07, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa: MEDEIROS & CURVO LTDA NOTIFICADA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos do Contrato nº 009/2023, nos termos dos Art. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES, sem prejuízo das sanções aplicáveis, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração Contratual nº 001/2025/GSERV/CAL/GSAAS/SEMA-MT/2025 elaborado pelo setor Gerência de Serviços Gerais, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, a Contratada poderá solicitar os autos relacionados, para vistas no e-mail: contratos@sema.mt.gov.br da Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Gestão de Contratos-SEMA/MT.

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