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D.O. nº29035 de 22/07/2025

Portaria Fiscais nº 127-2025-SAAF-SEFAZ - SEFAZ-PRO-2025_04220.01 - Contrato nº 052_2025_SAAF_SEFAZ - MULTIWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

PORTARIA N° 127/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2025/04220.01

Termo de Contrato

Nº 052/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

MULTIWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Objeto

Fornecer 35 licenças para uso do sistema Sentry Mobile para dispositivos móveis, visando o acesso e acompanhamento das imagens das câmeras de monitoramento OCR instaladas no estado e atualmente integradas ao sistema Sentry, desenvolvido e operacionalizado no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (CIOSP-MT), por um período de 12 meses, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

Valor Estimado

R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).

Gestor do Contrato

Lilian Paiter Maluche  - Matrícula: 322012

Gestor Substituto do Contrato

Paula Adriana dos Santos Torrecilha  - Matrícula: 201538

Fiscal do Contrato

Sandra Regina Bertolotto Pinheiro  - Matrícula: 8704830

Fiscal do Contrato Substituto

Daniel Teixeira da Silva  - Matrícula 320253

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°.  Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do contrato.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 18 de julho de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária