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D.O. nº29035 de 22/07/2025
HELENO XAVIER DE OLIVEIRA - PJC - ALMT - Cessão mediante reembolso
D.O. nº29035 de 22/07/2025

PRORROGAÇÃO DE REQUISIÇÃO - SETASC - TRE -JULIENE SILVA SANTOS

D.O. nº29035 de 22/07/2025
LETICIA DOURADO DE OLIVEIRA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1079/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2025/03906, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 2ª vez o Ato Administrativo nº 699/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/04/2024, que trata da cessão por requisição eleitoral de JULIENE SILVA SANTOS, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 232556/002, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 08 de maio de 2025 a 07 de maio de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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