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D.O. nº29035 de 22/07/2025
JOSELY MIDON CAMPOS DA LUZ - SINFRA - TRE 55ª Z.E DE CUIABÁ - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29035 de 22/07/2025

ALINY DOS SANTOS - SEPLAG - MPE - Cessão Externa

D.O. nº29035 de 22/07/2025
LEIDMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1540/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/11963, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 1492/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/08/2024, que trata da cessão de ALINY DOS SANTOS, Técnica  Administrativa,  matrícula  funcional  nº  298965/001,  lotada  na  Secretaria  de  Estado  de  Planejamento  e  Gestão  -  SEPLAG, para exercer suas funções no Ministério Público do Estado de Mato  Grosso  - Procuradoria  Geral  de  Justiça,  pelo  período  de  02  de  agosto de 2025 a 01 de agosto de 2029, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e  Decreto  nº  691/2020,  com  ônus  para  o  órgão  cessionário,  mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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