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D.O. nº29035 de 22/07/2025
LETICIA DOURADO DE OLIVEIRA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29035 de 22/07/2025

JAQUELINE NUNES FAUSTINO ALMEIDA - SEPLAG - TRE 55 Z.E DE CUIABA - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29035 de 22/07/2025
ATO 1759-2025- LEONEL CONSTANTINO DE ARRUDA- PJC-PRO-2022-03984

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1471/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/03984, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 668/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/05/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de JAQUELINE NUNES FAUSTINO ALMEIDA, Técnica  do  Desenvolvimento  Econômico  e  Social, matrícula funcional nº 258265/001, lotada na Secretaria  de  Estado  de  Planejamento  e  Gestão  -  SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 08 de março de 2025 a 07 de março de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de junho de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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