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D.O. nº29030 de 15/07/2025
ATO 1444-25
D.O. nº29035 de 22/07/2025

ATO 1464-25

D.O. nº29035 de 22/07/2025
ATO 1465-25

ATO Nº 1.464/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2025/24726 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear a pessoa abaixo indicada para exercer a função de membro da Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, biênio 2025/2027:

1. Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado de Mato Grosso - FETRATUH:

- Titular:  Eduardo Ostelony Alves dos Santos

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de julho de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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