Legislação

D.O. nº29035 de 22/07/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 023-24 CONFRESA

D.O. nº29035 de 22/07/2025

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 074-24 SINOP

D.O. nº29035 de 22/07/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 077-24 VALE DE SÃO DOMINGOS

AVISO DE ERRATA: Termo de Cessão publicado no Diário Oficial nº 28.778 de 05/07/2024 - páginas 22 e 23.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 074/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80874

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de SINOP/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 06 (seis) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

“Onde se lê:”

ITEM 01:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF7RR072419	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	637903	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 02:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF0RR074187	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	638648	Data	29/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 03:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF3RR072322	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	638654	Data	29/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 04:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF7SR011034	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	647637	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

ITEM 05:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF7SR011681	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	648814	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

ITEM 06:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF4SR011816	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	649094	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

VALOR TOTAL: R$2.907.300,00

“Leia-se:”

ITEM 01

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado fìsico	NOVO
Chassis	953AD5TF7RR072419	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPM5D21	Renavam	1398269457
NF	637903	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado fìsico	NOVO
Chassis	953AD5TF0RR074187	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPM5B41	Renavam	1398254468
NF	638648	Data	29/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 03

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado fìsico	NOVO
Chassis	953AD5TF3RR072322	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPM4J21	Renavam	1398149460
NF	638654	Data	29/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 04

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF7SR011034	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPI9J48	Renavam	1398742446
NF	647637	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 05

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF7SR011681	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ1A58	Renavam	1398774097
NF	648814	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 06

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF4SR011816	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ0G48	Renavam	1398773228
NF	649094	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

VALOR TOTAL: R$2.907.300,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Roberto Dorner - Prefeito(a) Municipal de SINOP/MT.

Cuiabá, 21 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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