Legislação

D.O. nº29035 de 22/07/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 077-24 VALE DE SÃO DOMINGOS

D.O. nº29035 de 22/07/2025

EXTR 1º TER ADITIVO TER CES USO BEM MÓVEL 065-24 ROSÁRIO OESTE

D.O. nº29036 de 23/07/2025
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 076/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 065/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80904

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de ROSÁRIO OESTE/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 08 (oito) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado fìsico	NOVO
Chassis	953AD5TF3RR071168	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPM4H01	Renavam	1398137267
NF	638154	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado fìsico	NOVO
Chassis	953AD5TF7RR071481	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPM4H11	Renavam	1398138050
NF	638172	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 03

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado fìsico	NOVO
Chassis	953AD5TF5RR074248	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPM5D31	Renavam	1398269759
NF	638657	Data	29/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 04

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado fìsico	NOVO
Chassis	953AD5TF0RR074206	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPM5B11	Renavam	1398249979
NF	639840	Data	14/03/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 05

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF8SR009227	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ1A18	Renavam	1398771977
NF	647212	Data	22/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 06

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF2SR011040	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ0J88	Renavam	1398769719
NF	647630	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 07

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF0SR013420	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ0J08	Renavam	1398767414
NF	649266	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 08

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF0SR014230	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ0I08	Renavam	1398763982
NF	650273	Data	13/06/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

VALOR TOTAL: R$ 3.876.400,00

FINALIDADE DO ADITIVO: Regularizar a representação do município diante da eleição de novo(a) Prefeito(a) e alteração da cláusula primeira do termo de cessão para inclusão da(s) placa(s) e renavam(ns) do(s) veículo(s) cedidos ao município.

VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Mariano Balabam- Prefeito(a) Municipal de ROSÁRIO OESTE /MT.

Cuiabá, 21 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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