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D.O. nº28189 de 18/02/2022
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO SEMA-PRO-2022/00064
D.O. nº28190 de 21/02/2022

Extrato Portaria Fevereiro 08

D.O. nº28190 de 21/02/2022
Extrato de Termo de Recebimento Luiz Fernando Homem de Carvalho

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 100 de 11 de fevereiro de 2022, Outorga a LUIZ ANTÔNIO TOZZO, inscrito no CPF sob nº 182.611.089-53, referente ao Processo nº 362564/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Chapecó, Rodovia BR 364, Km 893, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 11 de fevereiro de 2027.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 16/02/2022.

Portaria nº 109 de 17 de fevereiro de 2022, Outorga a ABJ COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.915.101/0007-31, referente ao Processo nº 269857/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Km 199, município de Rondonópolis/MT, com validade até 16 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 110 de 17 de fevereiro de 2022, Transfere, Renova e Altera a outorga de ANDALI OPERAÇÕES INDUSTRIAIS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 02.227.264/0008-84, concedida pela Portaria nº 168 de 12/03/2020, publicada no DOE do dia 16/03/2020, para, ANDALI S.A, inscrito no CNPJ sob n° 02.227.264/0008-84, referente ao Processo nº 380466/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na rodovia BR 163, s/nº, Km 94, Lote 02 A, Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis, município de Rondonópolis/MT, com validade até 15 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 111 de 17 de fevereiro de 2022, Outorga a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROVIDÊNCIA AZUL, inscrito no CNPJ sob nº 60.907.680/0027-92, referente ao Processo nº 45251/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Dr. Humberto Marcílio, Quadra E, Bairro: Cidade Alta, município de Cuiabá/MT, com validade até 16 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 112 de 17 de fevereiro de 2022, Renova a outorga a P. A. ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.095.111/0001-17, concedida pela Portaria nº 1.009 de 25/11/2016, publicada no DOE do dia 30/11/2016, referente ao Processo nº 591075/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rua P, s/nº, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 15 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 113 de 17 de fevereiro de 2022, Outorga a REMI CRUZ BORGES, inscrito no CPF sob nº 904.330.411-53, referente ao Processo nº 433147/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Rodovia BR 364, Km 278, zona rural, município de Jaciara/MT, com validade até 15 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 114 de 17 de fevereiro de 2022, Outorga a SIDNEI LEVINO CLAAS, inscrito no CPF sob nº 402.081.410-49, referente ao Processo nº 635656/2019, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 527 + 17 km a direita, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 15 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 115 de 17 de fevereiro de 2022, Renova a outorga a SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 04.294.897/0015-60, concedida pela Portaria nº 948 de 08/11/2016, publicada no DOE do dia 10/11/2016, referente ao Processo nº 308830/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Norberto Schwantes, nº 2393 E, Projeto Colonização Querência I, município de Querência/MT, com validade até 15 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 116 de 17 de fevereiro de 2022, Outorga a VIEIRA E PIZZOLI VIEIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.737.595/0001-16, referente ao Processo nº 336054/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, entroncamento com a Rodovia MT 322, Km 1.029, município de Matupá/MT, com validade até 16 de fevereiro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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